CVM coloca em audiência a Instrução 409 (Fundos de Investimentos)

A Agência CiaBrasil de Notícias informa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta que altera a Instrução 409, tratando da constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento. O prazo para envio de sugestões e comentários termina no dia 9 de maio.

Os principais objetivos da proposta de reforma - segundo os técnicos da autarquia -, são: introduzir um informe padronizado sobre rentabilidade, taxas e despesas, chamado “Demonstração de Desempenho”, que será enviado aos cotistas de fundos, não destinados exclusivamente a investidores qualificados; padronizar as informações contidas na Lâmina de Informações Essenciais e tornar sua entrega obrigatória antes da venda de cotas de fundos de investimento abertos, não destinados exclusivamente a investidores qualificados; inserir regras mais prescritivas sobre os mecanismos de monitoramento dos níveis de liquidez das carteiras dos fundos de investimento, bem como assegurar a permanente adequação da liquidez da carteira de um fundo às regras de resgate constantes do seu regulamento; introduzir na regulamentação de fundos de investimento certos princípios aplicáveis à prestação de informações estabelecidos em outros normativos da CVM, em especial, adotar os padrões aplicáveis a material publicitário de ofertas públicas disciplinados pela Instrução nº 400, ao material de divulgação de fundos de investimento; e permitir que o regulamento do fundo preveja que o gestor da carteira (e não somente o administrador do fundo) exerça o direito de voto relativo aos ativos do fundo.

“As novas medidas pretendem ainda preparar o segmento de fundos para um cenário em que taxas de juros decrescentes e busca de rentabilidade trarão maiores riscos para as carteiras e a maior necessidade de decisões de investimento bem informadas, bem como de maior acompanhamento por parte dos cotistas”, finalizam os técnicos da CVM.