Entidades veem retrocesso na proposta da Receita e rejeitam duas Contabilidades

A Receita Federal apresentou ao Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) a proposta do novo modelo de tributação da renda que passaria a vigorar após a revogação do Regime Tributário de Transição ( RTT ).

A proposta foi construída contemplando a adoção do Livro de Ajustes da Convergência – LAC o que, na prática, implicaria a elaboração de dois balanços e duas demonstrações de resultados.

A Associação Brasileira das Companhias Abertas ( ABRASCA) manifestou-se contrariamente à proposta da Receita Federal e, em carta encaminhada ao órgão federal, defende um modelo alternativo ( o e-LALUR). Além da ABRASCA, integram o GETAP a ANBIMA, Amcham, ANFAVEA, CNSeg e a Febraban.

De acordo com as entidades signatárias, a adoção do LAC “representaria um retrocesso em termos societários e contábeis, pois contrariaria a tendência mundial de migração das práticas
contábeis locais para o padrão IFRS que, no Brasil, foi integralmente implementada, após ter sido objeto de decisão do governo brasileiro, amplamente apoiada pela sociedade empresarial, e cujos bons resultados obtiveram reconhecimento local e também no âmbito internacional”.

Prosseguindo, a carta ainda assinala que “Adicionalmente, com a adoção do LAC, a contabilidade voltaria a ser preparada privilegiando o fisco em detrimento dos investidores e demais "stakeholders", o que seria desfavorável à convergência, pois
o foco principal deixaria de ser as normas IFRS/CPC e passaria a ser as normas tributárias”.

Finalizando , o documento destaca que uma eventual adoção do LAC "representaria a adoção de uma dupla contabilidade, uma vez que tal modelo exigiria, na prática, a elaboração de dois balanços e duas demonstrações de resultados, contribuindo para o aumento da burocracia e do ´custo Brasil´".