ABRASCA convocará AGE para atuar na autorregulação

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) reúne seu Conselho Diretor no próximo dia 15, no Rio de Janeiro, para aprovar convocação de AGE-Assembléia Geral Extraordinária que votará alteração do Estatuto Social da própria entidade.

Em sendo aprovada sua convocação, a AGE será realizada no dia 28 de outubro, em São Paulo, e terá a finalidade de alterar o Estatuto para que a ABRASCA passe a atuar, doravante, como “entidade autorreguladora e promotora das boas práticas das companhias abertas, por meio de códigos, manuais e outras iniciativas de autorregulação”.

Além de propugnar pela adesão voluntária ao Código de Autorregulação, a ABRASCA irá “fiscalizar, conduzir processos de apuração de irregularidades e infrações, julgar e aplicar aos infratores as penalidades previstas", bem como “instituir, editar e alterar, ad referendum da Assembleia Geral, códigos, manuais e outras iniciativas de autorregulação e boas práticas das companhias abertas, incluindo a previsão de punições pelo descumprimento dessas regras, a serem observadas por todos os que a elas aderirem”.