Crédito de Carbono não é valor mobiliário

Os créditos de carbono, tecnicamente chamados de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), não podem ser caracterizadas como valores mobiliários.

O entendimento é da Comissão de Valores Mobiliários, que exarou parecer técnico sobre os créditos de carbono e produtos que deles derivam. A CVM opina favoravelmente sobre a possibilidade de aquisição de créditos de carbono por Fundos de Investimentos (contemplados já na Instrução 409/04).

Créditos de carbonos são títulos emitidos por um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) representando a não emissão de uma determinada quantidade de gases que causam o aquecimento global.

A CVM reconhece, no entanto, que o desenvolvimento do mercado de carbono poderá alavancar novas estruturas de financiamento que merecerão análise especifica. “O Colegiado analisará, no futuro, a necessidade e conveniência de editar regulamentação tanto para os produtos derivados de créditos de carbono que venham a ser caracterizados como valores mobiliários quanto para novas estruturas de financiamento”, assinala a autarquia.