A Agência CiasBrasil de Notícias informa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quarta-feira( 21) a minuta de Instrução que propõe alteração do Anexo 32-II da Instrução 480, que trata do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. O prazo para envio de sugestões e comentários terminará 20 de outubro.
O anexo se refere ao envio de informações específicas de companhias securitizadoras. De acordo com os técnicos da autarquia, o objetivo da minuta é alinhar o regime de transparência previsto para as securitizadoras e para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
“A divulgação de um volume maior de informações sobre as operações de securitização efetuadas pelas companhias securitizadoras será realizada por envio de um informe trimestral, nos mesmos prazos de entrega dos formulários de informações trimestrais (ITR) e de demonstrações financeiras padronizadas (DFP)”, explicam esses técnicos.
Os novos dados englobam: características gerais dos créditos e dos certificados de recebíveis; informações financeiras selecionadas por patrimônio separado; comportamento da carteira de créditos vinculados à securitização; e informações sobre os efeitos associados a pré-pagamento e amortização antecipada.
ANULAÇÕES FACILITARÀ CONSULTAS E MANUSEIO
CVM publica Instrução 503 - A Comissão de Valores Mobiliários publicou hoje também a Instrução nº 503/11, que anula 21 Instruções, que fazem parte de um processo de mapeamento das normas editadas pela autarquia, iniciado em 2007. Esse trabalho gerou a revogação, em 2008, de 19 Instruções e, em 2009, de seis deliberações. Segundo os técnicos da autarquia, "a iniciativa facilita a consulta e o manuseio do conjunto de normativos pelos participantes do mercado e pelo público em geral".
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