Companhias Abertas, governo e consultores discutem o novo Sistema de Comércio Exterior e Serviços

Durante os dias 28 e 29 últimos a Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) reuniu 200 especialistas, e interessados – no Rio de Janeiro e São Paulo -- , para discutir o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outros, Operações que Produzam Variações no Patrimônio. É o SISCOSERV, implementado pelo MDIC-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e que por ora vem sendo acompanhado à distância pela Receita Federal. “O SISCOSERV está gerando custos para o governo e para as empresas privadas, mas a sua relação de benefícios é grande”. A afirmação é de Maurício do Val, diretor do MDIC, acrescentando que o sistema permite maior segurança nas políticas de importação e exportação. Em São Paulo, ele comentou que o SISCOSERV ainda é subutilizado por desconhecimento e apontou o setor da construção civil como o mais atuante até aqui. “Há serviços que a maioria desconhece, como linhas de financiamento com a `libor seca` e outros benefícios públicos”, sublinhou ao informar que o sistema é parte de uma política de Estado e não de governo. Ele ainda prometeu a versão final do novo Manual até o final da próxima semana e colocou um email à disposição: siscoserv@mdic.gov.br Outros especialistas na matéria, da PwC e da Salusse Marangoni Advogados, fizeram apresentações e dirimiram algumas dúvidas dos presentes durante as sessões de debates. O seminário foi presidido pelo VP da ABRASCA, Alfried Plöger, a quem o representante do ministério muito agradeceu pela oportunidade destes debates e exposições. Uma dúvida, porém, permeou os representantes: se as questões de preenchimento e envio de dados deverão ser remetidas pelas empresas ao MDIC, por que a Receita Federal deverá responder a algumas dessas questões? Até que ponto a Receita ficará isenta na análise dos dados enviados ao MDIC ou deles terá pleno acesso para se projetar futuras taxações?