Pinheiro Neto discutirá a “Nova 202”

Quem precisa entender a "Nova 202", no mercado de capitais, terá uma grande oportunidade no próximo dia 21 de dezembro. É que neste dia o Escritório Pinheiro Neto Advogados realizará seminário para discutir a Instrução CVM 480 (ou, como também é conhecida, a “Nova 202"), que trata do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados.

Data: 21/12/09 (Segunda-feira)
Hora: 9h às 11h
(café da manhã das 8h30 às 9h)

Local:Pinheiro Neto Advogados
Rua Hungria 1.100

RSVP - pna@pn.com.br


TEMÁRIO
* Visão geral da norma
* Principais pontos do Formulário de Referência
* Ofertas públicas - o que muda a partir de 1.1.2010



Nova norma agilizará captações

O processo da “Nova 202” levou exatamente um ano pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Instrução altera as bases do mercado brasileiro, particularmente quanto ao nível de informações prestadas pelas companhias abertas, já a partir de 2010.
A instrução 480, nome oficial da conhecida "Nova 202", tem 88 páginas, revoga 16 instruções, três deliberações e altera 28 normas do mercado.

A partir de 2010, as empresas terão que divulgar um documento anual mais extenso e detalhado do que o antigo Informativo Anual (IAN), que será substituído pelo Formulário de Referência.
Nele, as companhias terão que expor detalhes sobre suas atividades, fatores de risco e governança corporativa, com políticas e práticas internas - incluindo controle de riscos, uso de instrumentos financeiros e remuneração.

O objetivo da CVM ao substituir o IAN pelo Formulário de Referência, além de melhorar o nível das informações permanentemente disponíveis aos investidores, é acelerar o processo de registro de ofertas públicas para as empresas captarem recursos de maneira mais ágil. O novo documento é mais próximo de um prospecto de distribuição de títulos, o que tornará o trabalho no momento do registro da operação mais simples.

"Será um grande salto para melhorar os processos de captação pelas companhias", afirma Antonio Castro, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (abrasca). "Esse é um dos grandes benefícios da nova instrução, que é muito bem-vinda", complementa.

Ainda para agilizar as ofertas, o regulador permitirá que companhias que tenham ações em circulação no mercado com valor superior a R$ 5 bilhões iniciem uma oferta em cinco dias. Segundo Luciana, em novembro, havia entre 30 e 35 empresas nessa condição.


ITRs Mudarão só em 2012 - CVM atende ABRASCA

A Comissão de Valores Mobiliários atendeu à solicitação da ABRASCA (Associação Brasileira das Cias. Abertas) e o prazo de entrega dos balanços trimestrais só serão reduzidos de 45 para 30 dias, a partir de 2012.