Desde a promulgação da Constituição (1988), já foram emitidas 290.932 regras fiscais. A informação transmitida por Sérgio Fontenelle Marques, sócio da EY, demonstra o grau de dificuldade da gestão tributária das companhias abertas e das sociedades de grande porte no Brasil. Um esforço destacado também por Flávio Veitzman, sócio da Pinheiro Neto Advogados, que aponta “carga tributária elevadíssima, com tributos em cascata e que em lugar do principal nos obriga a ficar discutindo obrigações acessórias com a burocracia superando em muito os custos para se pagar os tributos”. Tais discussões permearam o 5° Encontro de Contabilidade e Auditoria para Companhias Abertas e Sociedades de Grande Porte, realizado dias 14 e 15 últimos, em São Paulo.
Contextualizando, cabe destacar o pioneiro movimento brasileiro de transformar o volume de papel em automatização de processos criando um ambiente digital mais amigável. No entanto, a complexidade não para; ao contrário. “A grande questão é o alto número de mudanças legislativas que assolam as empresas. Desde a Constituição já são 290.932 regras fiscais emitidas, ou seja, 30 regras por dias, ou 1,3 por hora !”, constatou Sérgio Fontenelle durante a Mesa Redonda “Caminhos para a Redução dos Custos Tributários das Cias. Abertas e Sociedades de Grande Porte”.
Ele ainda citou a pesquisa PwC realizada para o Banco Mundial dando conta que somente com as obrigações acessórias são gastas – em média, pelas grandes companhias – 2.600 horas/ano. “Esse número é 10 ou 15 vezes maior no Brasil que em outros países da América Latina ou da OCDE”.
COMPLIANCE - Outros graus de dificuldade também foram apresentados pelos painelistas, como Marcelo Vieira, da Dow Química, lembrando que a companhia já teve mais de 100 profissionais na área de Compliance. “É certo que pediram a minha cabeça. Tivemos que fazer fortes investimentos em tecnologia e pesados treinamentos de pessoal, para reduzir em 60% esse número”, desabafou, ao lembrar que as Notas Fiscais de saída fluem normalmente, mas as de entrada ainda criam problemas: são cerca de 60.000 recebidas, em todo o país. “Tentamos automatizar todos os processos”, completou.
José Francisco Compogno (EY) abordou a questão das fraudes, defendendo o monitoramento como ferramenta eficaz de controle. “É preciso estar acima da Gerência Executiva, permanentemente”, frisou. Seu colega Wanderley Olivetti (Deloitte) falou sobre o sentido da materialidade para as companhias, atrelando-o ao entendimento da estrutura de governança da companhia.
Roberto Teixeira da Costa, membro do Conselho da SulAmérica e primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários, comentou o papel do conselheiro, alertando para a complexidade do mesmo. “Não é necessário ser um expert no assunto, mas é preciso conhecer ao menos a estrutura básica da companhia e levar sempre em consideração fatores de risco”. Ainda segundo ele, o conselheiro deve se reciclar de forma permanente porque “conceitos que aprendemos muitas vezes acabam desprezados pelo mercado e por isso mesmo o conselheiro nunca pode ficar tranquilo pensando que já sabe tudo”.
NOTAS EXPLICATIVAS - Subcontas e Notas Explicativas também foram temas fartamente debatidos, com exemplos de companhias como a Vale, que tem 140 controladas. Sobre o segundo item, Alfried Plöger (VP da ABRASCA) comentou na abertura do evento que 40% dos custos de uma companhia aberta estão atrelados às publicações de balanços nos Diários Oficiais. “E não custa lembrar que eles definem o tamanho do corpo que deve ser usado no jornal, bem como o preço; no caso do D.O. paulista 12,5 vezes mais caro que o D.O. da União”.
Cláudia Pimentel Martins, da Receita Federal, foi presença especial na Mesa Redonda que tratou da Lei 12.973/14 e do SPED, no segundo dia. Depois de tecer considerações diversas, apresentar um histórico como se chegou à lei, e de debater com os presentes, disse esperar a convergência entre as Normas Contábeis e as Tributárias, a partir da 12.973. E concluiu: “O Brasil é sempre acusado de altos custos de compliance, por isso precisamos buscar a redução”.
Outras questões relevantes para a atividade diária do auditor e seus impactos junto às companhias foram levantadas nesses dois dias de debates, que se encerraram com os professores Edilene Santana Santos (FGV) e Jorge Vieira (UERJ) em painel acadêmico designado Objetividade ou Discricionaridade”.
O presidente do IBRACON, Idésio Coelho, destacou os ícones “riscos”, “transparência” e “uso melhor da coisa pública”, em sua intervenção. No encerramento, o presidente da ABRASCA Antonio Castro enfatizou a governança corporativa e destacou o êxito da parceria com o IBRACON na realização de “um grande evento, com altíssimo nível técnico”, reunindo 250 pessoas em sua 5ª edição.
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