ABRASCA e FEBRABAN conseguem adiamento do SISCOSERV para 2013

No último dia 5 de outubro a Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) e a Federaçã Brasileira de Bancos  (FEBRABAN) se reuniram com o Ministro Fernando Pimentel, do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – para tratar do Siscoserv, que é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio

O sistema, similar ao Siscomex, foi desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento da gestão das políticas públicas relacionadas ao comércio exterior de serviços e intangíveis.

A reunião teve como objetivo discutir os pleitos das entidades encaminhados por meio de carta enviada no dia 21/08/2012 pela ABRASCA em conjunto com a FEBRABRAN, em que solicitam a prorrogação dos prazos para prestação das informações ao Siscoserv e a redução da multa prevista pelo não cumprimento das normas que instituíram o sistema.

O ministro mostrou-se favorável aos pleitos encaminhados, concordando com a prorrogação da implantação obrigatória para junho de 2013 e, também, com a redução dos valores das multas. Ressaltou, porém, que isso está sendo analisado em conjunto com a Receita Federal e que só com a concordância dos dois órgãos isso poderá ser alterado, visto que o sistema é de responsabilidade conjunta.

Destacou ainda que estão analisando os aprimoramentos solicitados na reunião técnica em Brasília, tais como: (1) que o sistema permita que a consolidação das informações possam ser enviadas mensalmente e não diariamente, por meio magnético e, (2) que o registro das operações sejam efetuados apenas na data do pagamento ou recebimento, suprimindo o registro prévio na data da prestação do serviço.

Em seguida, o Ministro solicitou aos representantes presentes do MDIC que coordenassem uma nova reunião técnica com a participação da Receita para alinhar melhor os pleitos.

Veja mais no Boletim Sia&Cia 1.120 ou no site www.abrasca.org.br