Senadora quer mínimo de 40% dos Conselhos integrados por mulheres

Tramita no Senado o Projeto de Lei n° 112/2010 definindo percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, estabelece que até 2022, pelo menos 40% dos membros dos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deverão ser integrados por mulheres. A autora é advogada e empresária e foi eleita pelo DEM-SE. De acordo com a proposta, o preenchimento dos cargos poderá se dar de forma gradual, começando em 10%, até o ano de 2016; 20% até 2018; 30% até 2020 e 40% até 2022. A autora argumentou na justificação do projeto que a participação das mulheres nos conselhos de administração das vinte maiores empresas públicas brasileiras não passa de 5%, enquanto o nível de ocupação das mulheres no mercado de trabalho é superior a 47%. CONFLITOS - Em pesquisa elaborada pela Hays Executive, os executivos das empresas acreditam que qualquer tipo de cota para as mulheres criaria mais conflitos de gênero, além de acharem a medida injusta, pois os profissionais devem ascender ao conselho de administração de uma empresa por meritocracia, não exigência burocrática. De acordo com esta mesma pesquisa, a tendência não é apenas nacional, uma vez que 75,4% dos executivos entrevistados no país afirmam que as empresas onde trabalham são contra a imposição das cotas e 59% dos executivos entrevistados na Europa seguem a mesma corrente. Apesar de direcionada às empresas estatais e de economia mista, a amplitude da medida é sensivelmente maior quando consideradas as participações dos fundos de pensão de empresas estatais nas companhias privadas. A participação dos diferentes gêneros, raças e classes nas diversas esferas das companhias foi habilmente endereçada pela CVM quando da edição da ICVM 480/09, na medida em que prevê, no seu item 14, um espaço para questões relacionadas a recursos humanos. A divulgação das respostas às questões apresentadas no Indicador “Diversidade e Equidade” do Relatório do ISE quanto ao número de mulheres ocupantes de posições gerenciais nas S/A também aumenta a transparência da questão para os investidores. Ainda sobre o PLS, houve Audiência Pública dia 24 de maio último, da qual participaram Heloísa Bedicks, Superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Alexandre Di Miceli, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e Carlos Alberto Rebello, Diretor de Regulação de Emissores da BM&FBovespa.