Empréstimo de Ações é ferramenta de liquidez para o mercado

Em 2008 foram negociados, no Brasil, contratos no valor de R$ 6,9 bilhões; em 2015 já são R$ 41 bilhões. Este é um dos números apresentados e discutidos durante o Workshop “Empréstimos de Ativos” realizado em parceria entre a ABRASCA e a Central de Inteligência de R.I. da BM&FBOVESPA no último dia 22, em São Paulo. De acordo com os convidados, o popularmente conhecido `aluguel de ações` ajuda a alavancar a liquidez do mercado.

O mercado de Empréstimos de Ações cresce, no País, a uma taxa de 30% a.a., disse Guilherme Pimentel, da BM&FBOVESPA, em evento da Bolsa e da COMEC-Comissão de Mercado de Capitais da ABRASCA. “O índice é praticamente 10 vezes maior que o crescimento do iBovespa e ajuda a promover a liquidez no mercado a vista, sendo um produto estratégico para a Bolsa de Valores”, comentou o diretor de Desenvolvimento de Mercado da instituição.

E ainda há um espaço grande para a modalidade crescer, uma vez que o Brasil responde por apenas 1% do volume internacional. Pimentel fez questão de destacar que no exterior é comum o “doador” (denominação de quem aluga as ações) celebrar contratos unilaterais com o tomador. “No Brasil temos a contraparte central da Bolsa, garantindo a operação”, destacou.

Antes, seu colega Luiz Cláudio Caffagni (superintendente de Serviços da BM&FBOVESPA) explicou o funcionamento do mercado de empréstimos de ativos que pode ser assim resumido: “O doador é aquele investidor que não quer correr riscos de crédito e nem se desfazer de determinadas ações, enquanto o tomador paga uma remuneração acordada ao doador, depositando as devidas garantias junto à clearing da Bolsa”.

A modalidade existe desde os anos 1970, mas no caso da Bolsa brasileira só foi regulamentada em 1996 com a criação do Serviço de Empréstimo de Ativos. Há, por exemplo, limites de negociação dos papéis, variando entre 3% e 20% do volume em circulação, e geralmente por um período curto, de 3 ou 4 semanas.

“É importante o fomento ao aluguel de ações, mas é preciso que o profissional de Relações com Investidores conheça bem o mercado”, destacou Rodrigo Maia, presidente da COMEC – Comissão e Mercado de Capitais da ABRASCA e gerente de R.I. da Gerdau, concordando que tais operações ajudam na liquidez dos papéis no mercado a vista.

Segundo ele, os grandes investidores não estão interessados no próximo trimestre. “Eles querem saber o que a companhia vai gerar de valor nos próximos 10 anos”, pontuou Maia, deixando um recado para os colegas da área: “Cabe ao R.I. entender o que o mercado deseja e não evitá-lo. É necessário estamos preparados para enfrentar o que vem pela frente e o que vem, agora, é o crescimento do aluguel de ações”.

Sonia Villalobos, da CFA Society; Leonardo Vasques, da Itaú Asset; e André Lion, Ibiúna Investimentos, também passaram pela Mesa, destacando a análise fundamentalista e as vantagens desse mercado de empréstimos que, embora no Brasil opere praticamente só com ações (98,5%), também comporta outros papéis, como títulos públicos.

E depois do workshop deixar claro que atualmente ¾ dos investidores em Bolsa no País também operam com o aluguel de ações, Rodrigo Maia encerrou convidando os representantes das companhias a participar das reuniões técnicas da ABRASCA “porque é de lá que saem muitas diretrizes”.

5° Encontro de Contabilidade debate os permanentes desafios tributários

Desde a promulgação da Constituição (1988), já foram emitidas 290.932 regras fiscais. A informação transmitida por Sérgio Fontenelle Marques, sócio da EY, demonstra o grau de dificuldade da gestão tributária das companhias abertas e das sociedades de grande porte no Brasil. Um esforço destacado também por Flávio Veitzman, sócio da Pinheiro Neto Advogados, que aponta “carga tributária elevadíssima, com tributos em cascata e que em lugar do principal nos obriga a ficar discutindo obrigações acessórias com a burocracia superando em muito os custos para se pagar os tributos”. Tais discussões permearam o 5° Encontro de Contabilidade e Auditoria para Companhias Abertas e Sociedades de Grande Porte, realizado dias 14 e 15 últimos, em São Paulo.

Contextualizando, cabe destacar o pioneiro movimento brasileiro de transformar o volume de papel em automatização de processos criando um ambiente digital mais amigável. No entanto, a complexidade não para; ao contrário. “A grande questão é o alto número de mudanças legislativas que assolam as empresas. Desde a Constituição já são 290.932 regras fiscais emitidas, ou seja, 30 regras por dias, ou 1,3 por hora !”, constatou Sérgio Fontenelle durante a Mesa Redonda “Caminhos para a Redução dos Custos Tributários das Cias. Abertas e Sociedades de Grande Porte”.

Ele ainda citou a pesquisa PwC realizada para o Banco Mundial dando conta que somente com as obrigações acessórias são gastas – em média, pelas grandes companhias – 2.600 horas/ano. “Esse número é 10 ou 15 vezes maior no Brasil que em outros países da América Latina ou da OCDE”.

COMPLIANCE - Outros graus de dificuldade também foram apresentados pelos painelistas, como Marcelo Vieira, da Dow Química, lembrando que a companhia já teve mais de 100 profissionais na área de Compliance. “É certo que pediram a minha cabeça. Tivemos que fazer fortes investimentos em tecnologia e pesados treinamentos de pessoal, para reduzir em 60% esse número”, desabafou, ao lembrar que as Notas Fiscais de saída fluem normalmente, mas as de entrada ainda criam problemas: são cerca de 60.000 recebidas, em todo o país. “Tentamos automatizar todos os processos”, completou.

José Francisco Compogno (EY) abordou a questão das fraudes, defendendo o monitoramento como ferramenta eficaz de controle. “É preciso estar acima da Gerência Executiva, permanentemente”, frisou. Seu colega Wanderley Olivetti (Deloitte) falou sobre o sentido da materialidade para as companhias, atrelando-o ao entendimento da estrutura de governança da companhia.

Roberto Teixeira da Costa, membro do Conselho da SulAmérica e primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários, comentou o papel do conselheiro, alertando para a complexidade do mesmo. “Não é necessário ser um expert no assunto, mas é preciso conhecer ao menos a estrutura básica da companhia e levar sempre em consideração fatores de risco”. Ainda segundo ele, o conselheiro deve se reciclar de forma permanente porque “conceitos que aprendemos muitas vezes acabam desprezados pelo mercado e por isso mesmo o conselheiro nunca pode ficar tranquilo pensando que já sabe tudo”.

NOTAS EXPLICATIVAS - Subcontas e Notas Explicativas também foram temas fartamente debatidos, com exemplos de companhias como a Vale, que tem 140 controladas. Sobre o segundo item, Alfried Plöger (VP da ABRASCA) comentou na abertura do evento que 40% dos custos de uma companhia aberta estão atrelados às publicações de balanços nos Diários Oficiais. “E não custa lembrar que eles definem o tamanho do corpo que deve ser usado no jornal, bem como o preço; no caso do D.O. paulista 12,5 vezes mais caro que o D.O. da União”.

Cláudia Pimentel Martins, da Receita Federal, foi presença especial na Mesa Redonda que tratou da Lei 12.973/14 e do SPED, no segundo dia. Depois de tecer considerações diversas, apresentar um histórico como se chegou à lei, e de debater com os presentes, disse esperar a convergência entre as Normas Contábeis e as Tributárias, a partir da 12.973. E concluiu: “O Brasil é sempre acusado de altos custos de compliance, por isso precisamos buscar a redução”.

Outras questões relevantes para a atividade diária do auditor e seus impactos junto às companhias foram levantadas nesses dois dias de debates, que se encerraram com os professores Edilene Santana Santos (FGV) e Jorge Vieira (UERJ) em painel acadêmico designado Objetividade ou Discricionaridade”.

O presidente do IBRACON, Idésio Coelho, destacou os ícones “riscos”, “transparência” e “uso melhor da coisa pública”, em sua intervenção. No encerramento, o presidente da ABRASCA Antonio Castro enfatizou a governança corporativa e destacou o êxito da parceria com o IBRACON na realização de “um grande evento, com altíssimo nível técnico”, reunindo 250 pessoas em sua 5ª edição.