CVM regulamenta publicação de balanços só na internet

O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fixaram em 14 de outubro deste ano a data para que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto e fechado previstas na Lei das S.A, como balanços, passem a ser divulgadas apenas na internet e não mais em jornais diários de grande circulação, como determinou o presidente Jair Bolsonaro por meio da Medida Provisória 892, editada em agosto.

A MP previa que a decisão só produziria efeitos após a publicação dos atos de regulamentação da CVM e do Ministério da Economia, o que ocorreu nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria do Ministério da Economia estabelece que a publicação dos atos de companhias fechadas e a divulgação de suas informações serão feitas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos em sítio eletrônico por meio de autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil).

VEJA: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2019/20190930-2.html

Encontro de Direito abordará o novo ciclo de mudanças no mercado de capitais

“O mercado de capitais está mudando, a CVM está mudando e as assembleias das companhias abertas também. Assim, é preciso discutirmos de forma apurada o que vem pela frente, para que todos estejamos preparados e o país, como um todo, possa ganhar”. A afirmação é de Alfried Plöger, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas-Abrasca, anunciando o 6° Encontro de Direito, dia 24 de outubro próximo.

Paulo Antonio Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia é o convidado para a palestra de abertura do evento, que terá ainda Alfried Plöger na Mesa de trabalhos, dando início ao evento que terá em seu primeiro painel o tema “Onda de liquidez à vista: poison pills e OPAs voltam à cena”.

Já o painel 2 tratará da “Instrução 607: início de uma nova era da atividade sancionadora da CVM”. Na parte da tarde a discussão temática será sobre “Conflitos de Interesses em Assembleias Gerais: Proposta de Alteração ao art. 115 da Lei das S.A.”, tendo o quarto e último painel abordando “Tendências no Mercado de Capitais”.

O 6° Encontro Abrasca de Direito das Companhias Abertas reunirá alguns dos maiores especialista do direito societário do país e acontecerá no dia 24 de outubro próximo, no Auditório o CIEE-Centro de Integração Empresa-Escola, em São Paulo.

São patrocinadores Master do evento: Bradesco, StoccheForbes e Valor; Sênior: Bocater, Cescon Barrieu, Lobo de Rizzo, Madrona, Tauil Chequer e TozziniFreire; e Pleno: blendOn, BMA, Demarest, Machado Meyer e Pinheiro Neto. O Encontro lançou novo portal. Acesse: https://encontrodedireito.com.br

Encontro de Contabilidade vai debater os Impactos do IFRS e a Reforma Tributária no país

Na pauta estarão ainda as Agendas IASB e CPC e a Transformação Digital

Reforma tributária e alterações propostas pelo IFRS são os temas-guias do 9° Encontro Abrasca de Contabilidade e Auditoria para Companhias Abertas e Sociedades de Grande Porte, no dia 12 de setembro próximo, em São Paulo. Evento reunirá alguns dos maiores especialistas da contabilidade nacional e internacional, discutindo os impactos que tais medidas deverão causar junto às companhias.

Para o presidente do Conselho Diretor da Abrasca, Alfried Plöger, é fundamental que o Brasil cresça: “E este crescimento esperado, e desejado, não é possível com aumento da carga tributária. Precisamos de mecanismos que aliviem as empresas que geram empregos e riqueza”, enfatiza.

O encontro debaterá o arrendamento mercantil, disposto no IFRS 16, as Agendas IASB e CPC, aspectos gerais da reforma tributária no país e questões ligadas à transformação digital. O professor Marcos Lisboa (atual presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda) é um dos nomes confirmados para o evento, abordando a reforma e os principais impactos nas empresas.

Promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas-Abrasca, o 9° Encontro de Contabilidade tem apoio da Petrobras, Bradesco, Itaú, Valor Econômico e EY, além da blendOn e Datev e do CIEE-Centro de Integração Empresa Escola. O local será o Teatro CIEE, em São Paulo, e as inscrições podem ser feitas pelo site www.encontrodecontabilidade.com.br.

Brasil x Estados Unidos - Onde sai mais caro o IPO ?

Sai mais barato fazer IPO (Oferta Inicial de Ações, em inglês) no Brasil que nos Estados Unidos?

A PwC fez estudo a respeito e a Abrasca, por meio da sua Comissão de Mercado de Capitais (Comec), fez convite à consultoria para conhecer melhor esse trabalho. Será dia 13.06, em São Paulo.

Prêmio Abrasca Relatório Anual dá bonificação a inscritos em abril

Relatórios apresentados até o dia 30 próximo ganharão 2 pontos na média geral

Estão abertas as inscrições para o 21º Prêmio Abrasca Relatório Anual, que avaliará os melhores relatórios anuais, distribuídos neste ano e relativos ao exercício de 2018, sob a forma de relatório impresso ou on-line. Concorrerão, em categorias separadas, Companhias Abertas; Empresas Fechadas; Organizações Não-Empresariais. E há incentivo, de dois pontos, pra quem entregá-lo ainda dentro deste mês de abril. “Atingimos os objetivos educacionais e as companhias brasileiras hoje estão no mesmo nível dos melhores trabalhos, em termos internacionais”, avalia o professor Lélio Lauretti, idealizador do prêmio.

A avaliação ocorrerá essencialmente em termos de conteúdo e não poderão concorrer os relatórios divulgados exclusivamente em jornais. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de julho de 2019. Mas pelos critérios de tempestividade definidos pela Comissão Julgadora, as companhias que entregarem os relatórios até o dia 30 de abril próximo receberão dois pontos de bonificação na média geral, um ponto pela entrega até 31 de maio próximo e nenhuma bonificação para as entregas até o último prazo, 31 de julho.

Para Alfried Plöger, presidente do Conselho Diretor da Abrasca, a iniciativa que completa a maioria plena neste ano, “é revestida de pleno êxito”, transformando-se em evento esperado e por isso mesmo concorrido entre as companhias abertas, em especial. Plöger destaca o caráter educacional do Prêmio Abrasca: “A nossa proposta, ao criar a premiação, sempre foi a de criar um caldo de cultura que permitisse às companhias estarem atualizadas no quesito transparência de forma permanente. E neste aspecto o nosso prêmio, com avaliações 100% técnicas, contribui”.

Quem concorda com tal afirmativa é o professor Lélio Lauretti, idealizador do prêmio e que por um longo período presidiu a Comissão Julgadora. “Avançamos muito e hoje as companhias estão em um patamar elogiável, relativamente a seus relatórios”, pontua Lauretti.

O evento tem apoio da Abrapp, Abvcap, Anbima, Apimec, B3, Codim, Ibef-São Paulo, Ibgc, Ibracon, Ibrademp e Ibri, entidades que compõem a Comissão Julgadora. Serão premiadas as seguintes categorias: “Companhia Aberta”, Grupo 1 (receita líquida igual ou acima de R$ 3 bilhões) e Grupo 2 (receita líquida abaixo de R$ 3 bilhões); “Empresa Fechada”; e “Organizações Não-Empresariais”, englobando fundações, instituições de ensino, associações de classe, clubes, igrejas, filantrópicas e fundos de investimentos. Além destas haverá cinco menções honrosas aos destaques nos seguintes quesitos: Análise econômico-financeira; Aspectos socioambientais; Estratégia e Investimentos; Estrutura de Gestão de Risco, Controles Internos e Compliance; e Governança Corporativa.

O regulamento do prêmio é público (http://www.abrasca.org.br/Uploads/arquivos/ABRASCA-21-Premio-Regulamento-2019.pdf) e as inscrições gratuitas.

Prof. Lélio (esq) concede entrevista ao jornalista Nelson Tucci, na AbrascaTv

Desestatização de US$ 20 BI: Salim Mattar discutirá programa no Encontro de RI

Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrirá o evento que terá na temática a recuperação da economia e os desafios nas relações com investidores.

O 21° Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais debaterá a recuperação da economia, os desafios do novo governo e as expectativas que os profissionais de RI enfrentarão nos próximos meses. “O nosso mercado de capitais está confiante, mas é preciso que tenhamos várias questões definidas para que os negócios fluam livremente”, comentou Alfried Plöger, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas-Abrasca.

O evento, considerado o maior do gênero na América Latina, acontecerá entre os dias 26 e 27 de junho próximo, no WTC Events, em São Paulo, sendo organizado pela Abrasca, em parceria com o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores-Ibri. “Temos uma parceria vitoriosa com o Ibri, o que nos autoriza, uma vez mais, a ter uma grande expectativa em relação a esta edição”, completou Plöger.

Estão confirmados os nomes de Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Alfried Plöger, presidente do Conselho Diretor da Abrasca; e Edmar Lopes Neto, presidente do Conselho de Administração do Ibri, na sessão de abertura.

A palestra inicial versará sobre “A recuperação da economia e as prioridades do novo governo - Estratégias Fundamentais para ampliar o uso do Mercado de Capitais”. Na sequência haverá uma outra palestra, denominada “Governança das estatais: reconstrução da confiança e o Papel do RI”. E, encerrando o primeiro dia, o painel 1, abordará “Programas de RI de alto impacto”. O segundo e último dia abrirá com a palestra “Os desafios presentes e futuros do Relacionamento com Investidores e o Mercado de Capitais”, tendo, sequencialmente, o painel 2, com “O mercado de capitais global e a dupla listagem: uma onda passageira ou algo que veio para ficar?”.

PRIVATIZAÇÃO – O painel 3 abordará a “Educação Financeira como ferramenta de atração de investidores pessoa física para o mercado” . Logo depois teremos a apresentação da Pesquisa Deloitte/IBRI - Novo ecossistema das Relações com Investidores: Tecnologia e comunicação na era dos negócios digitais e, após o brunch, a esperada palestra sobre privatização, com o tema “Onde estamos e para onde iremos?”. Salim Mattar, Secretário de Privatizações, do Ministério da Economia do Brasil, já confirmou presença.

O painel 4 enfocará “Pequenas e Médias Empresas: Medidas para facilitar o acesso ao Mercado de Capitais Brasileiro”. A palestra de encerramento, com um keynote speaker, será oportunamente confirmada.

A Virtual Comunicação (virtual.com.mkt@uol.com.br) é a assessoria de imprensa do Encontro de RI.

Carrara Condomínios convida para Ciclo de Palestras Como conviver (bem) em Condomínios.

Lançamento da campanha “Amigos da Cruz de Malta”, entidade voltada a crianças e adolescentes, em São Paulo. Participe.

O dia a dia de um condomínio não é simples; definitivamente, não. É necessário observar-se Leis – Legislação Federal, Estadual, Fiscalização do Corpo de Bombeiros, Posturas Municipais, Regimento Interno – e, ainda, pequenas regras de convivência que muitas vezes se tornam problemas gigantes. Mas tudo isso pode ser gerenciado com presteza e serenidade, a partir de uma gestão profissional. É sobre isto que a Carrara Condomínios falará no dia 6 próximo, em São Paulo, convidando você e alguns dos maiores especialistas do tema no país para um evento da maior qualidade. Inscreva-se.

O Dr. Márcio Ratchkorsky, um dos “papas” no assunto (com 15 anos de consultoria para a TV Globo, além de participações na Rádio CBN e na Folha de São Paulo, como articulista) é o convidado especial para palestrar, abordando temas polêmicos e atuais no cotidiano dos condomínios.

Durante o evento, denominado “Ciclo de Palestras Carrara”, haverá a possibilidade de debates, por meio de perguntas e respostas, com síndicos, administradores, moradores e interessados em geral. Além do conhecimento, compartilhado por especialistas do setor e mediado pelo Dr. Rodrigo Karpat, em painel sobre “Relacionamento e Gestão”, o participante terá a chance de um excelente networking SOCIAL.

Neste mesmo dia haverá o lançamento da campanha “Amigos da Cruz de Malta”, por meio de uma palestra proferida por Thereza Cavalcanti Samaja, acompanhada do Embaixador Dr. Dino Samaja. A Ordem de Malta é uma entidade filantrópica https://www.ordemdemalta.com.br/, e mantém um Observador Permanente na Organização das Nações Unidas (ONU). Participa de organizações internacionais, como FAO e Unesco, que visam o bem da humanidade, tendo participado em Nova York, Genebra, Viena e ONU para Educação, Ciência e Cultura - Unesco em Paris.

O Centro Assistencial Cruz de Malta, está em atividade há mais de 50 anos, tem um Centro Médico, ações socioeducativas e mantém uma Creche e um Centro de Juventude, localizados na periferia da cidade de São Paulo.

Na oportunidade, o Rotary Club de São Paulo Sul receberá em doação cadeiras de rodas para serem entregues ao Hospital das Clínicas de São Paulo.

A programação começará às 13:30h, com abertura de coquetel e networking com apoiadores do Ciclo de Palestras, e às 14h será o início oficial do evento.

SERVIÇO

Dia: 06 de fevereiro de 2019

Hora: Das 13:30h às 18h

Local: Teatro Bradesco / Shopping Bourbon

R. Palestra Itália, 500, bairro da Pompeia, São Paulo (ao lado do estádio do Palmeiras).

Inscrições: https://teatrobradescosp.uhuu.com/evento/sp/sao-paulo/ciclo-de-palestras-sindicos-administradores-e-condominos-6737#